Encerramento de Empresa: Aspectos Legais, Procedimentos e Consequências da Inércia

Encerramento de Empresa RBNC

O encerramento de uma empresa é um procedimento jurídico e administrativo que vai muito além da simples interrupção das atividades comerciais. No contexto tributário e societário brasileiro, a extinção formal da pessoa jurídica exige o cumprimento de etapas específicas perante órgãos de registro e de fiscalização, sob pena de manutenção de obrigações e geração de […]

Receita Federal Libera Parcelamento em 60x no Simples, entenda as mudanças

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A Receita Federal anunciou uma importante atualização no sistema de parcelamento de débitos para contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). Agora, é possível que o próprio contribuinte defina o número de parcelas no momento da adesão, respeitando o limite máximo de até sessenta prestações mensais. Essa nova funcionalidade já está disponível […]

A Nova Reforma Tributária e seus Efeitos na Tributação das Empresas Brasileiras

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A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e sua regulamentação pela Lei Complementar nº 214/2025 marcaram o início de uma das transformações mais profundas do sistema tributário nacional desde a Constituição de 1988. A nova reforma tributária busca simplificar a complexa estrutura de tributos sobre o consumo no Brasil, promover maior transparência, neutralidade econômica e eficiência arrecadatória, […]

E se eu tiver CNPJ? Quais tributos entram no jogo?

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Abrir um CNPJ costuma parecer a solução mágica para quem está cansado de pagar imposto como autônomo. Afinal, quem nunca ouviu a frase: “Com CNPJ você paga menos.” Mas a realidade é um pouco mais complexa. A depender da atividade, cidade e faturamento, abrir empresa pode reduzir os impostos — ou trazer custos novos que […]

Sou autônomo, devo abrir um CNPJ? Veja o que quase ninguém te conta antes de decidir

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Muitos profissionais autônomos — como advogados, dentistas, contadores, psicólogos e outros — se veem em um dilema: será que está na hora de abrir um CNPJ? A promessa de pagar menos imposto, emitir nota fiscal e “formalizar de vez” parece tentadora. Mas, na prática, abrir empresa exige muito mais que isso — envolve custos, obrigações, […]

O que acontece se eu parar de pagar o MEI?

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Você parou de pagar o MEI e acha que não deu nada? Cuidado. A Receita Federal pode até demorar, mas quando cobra… dói no bolso. Se você está com o MEI atrasado ou pensa em parar de pagar, este post é pra você. Vamos explicar o que acontece com seu CNPJ, seu CPF e o […]

5 erros que fazem seu MEI ser suspenso (e como evitar sem pagar multa)

mei suspenso

Você tem um MEI, acha que está tudo certo, mas um dia vai emitir nota e… bloqueado.Seu CNPJ foi suspenso.Isso acontece todo mês com milhares de microempreendedores — e quase sempre por erros bobos, que poderiam ser evitados. Neste artigo, vamos explicar o que causa a suspensão, como evitar, e o que fazer se já […]

Receita Federal libera novo lote de restituição: veja como consultar

novo lote de restituição

A Receita Federal liberou a consulta ao novo lote de restituição do Imposto de Renda 2025. Os pagamentos estão previstos para o dia 30 de junho, e muitas pessoas já podem verificar se vão receber. A consulta é simples e pode ser feita pelo CPF no site oficial da Receita. 🔍 Como consultar a restituição: […]