Simples Nacional: Declarar-se ‘Optante’ sem Estar Regular Pode Gerar Multas e Problemas
O regime tributário SIMPLES Nacional representa para muitos empreendedores brasileiros a porta de entrada para a formalidade e a competitividade. Com suas alíquotas progressivas e a unificação de oito tributos em uma única guia de pagamento (o DAS), ele é sinônimo de praticidade e, na maioria dos casos, de uma carga fiscal menor. Contudo, por […]
Pró-Labore ou Distribuição de Lucros? A Perspectiva Contábil que Evita Riscos Fiscais e Trabalhistas
A gestão financeira de uma empresa não se resume apenas ao controle de receitas e despesas. Uma das decisões mais relevantes para a saúde jurídica e tributária do negócio está na forma como os sócios retiram valores da empresa: por meio de pró-labore ou pela distribuição de lucros. Embora ambos representem remuneração aos sócios, a […]
Como a Escolha Certa da Atividade CNAE Define o Futuro Tributário do Seu CNPJ
Ao abrir uma empresa no Brasil, muitos empreendedores concentram a atenção em detalhes práticos, como a definição do nome, a estrutura societária ou até o capital social. No entanto, uma das decisões mais estratégicas é a escolha da atividade econômica que será registrada no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Esse ponto, muitas vezes tratado […]
Encerramento de Empresa: Aspectos Legais, Procedimentos e Consequências da Inércia
O encerramento de uma empresa é um procedimento jurídico e administrativo que vai muito além da simples interrupção das atividades comerciais. No contexto tributário e societário brasileiro, a extinção formal da pessoa jurídica exige o cumprimento de etapas específicas perante órgãos de registro e de fiscalização, sob pena de manutenção de obrigações e geração de […]
Receita Federal Libera Parcelamento em 60x no Simples, entenda as mudanças
A Receita Federal anunciou uma importante atualização no sistema de parcelamento de débitos para contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). Agora, é possível que o próprio contribuinte defina o número de parcelas no momento da adesão, respeitando o limite máximo de até sessenta prestações mensais. Essa nova funcionalidade já está disponível […]
A Nova Reforma Tributária e seus Efeitos na Tributação das Empresas Brasileiras
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e sua regulamentação pela Lei Complementar nº 214/2025 marcaram o início de uma das transformações mais profundas do sistema tributário nacional desde a Constituição de 1988. A nova reforma tributária busca simplificar a complexa estrutura de tributos sobre o consumo no Brasil, promover maior transparência, neutralidade econômica e eficiência arrecadatória, […]
E se eu tiver CNPJ? Quais tributos entram no jogo?
Abrir um CNPJ costuma parecer a solução mágica para quem está cansado de pagar imposto como autônomo. Afinal, quem nunca ouviu a frase: “Com CNPJ você paga menos.” Mas a realidade é um pouco mais complexa. A depender da atividade, cidade e faturamento, abrir empresa pode reduzir os impostos — ou trazer custos novos que […]
Sou autônomo, devo abrir um CNPJ? Veja o que quase ninguém te conta antes de decidir
Muitos profissionais autônomos — como advogados, dentistas, contadores, psicólogos e outros — se veem em um dilema: será que está na hora de abrir um CNPJ? A promessa de pagar menos imposto, emitir nota fiscal e “formalizar de vez” parece tentadora. Mas, na prática, abrir empresa exige muito mais que isso — envolve custos, obrigações, […]
Você paga imposto demais? Veja como calcular sua carga tributária real (sem enrolação)
Muitos autônomos e pequenos empresários sentem que estão trabalhando só para pagar imposto. A sensação é comum — mas será que você realmente sabe quanto está pagando de verdade? Neste post, a RBNC te mostra como calcular sua carga tributária real de forma simples e prática. Com esse número em mãos, você vai entender se […]
O que acontece se eu parar de pagar o MEI?
Você parou de pagar o MEI e acha que não deu nada? Cuidado. A Receita Federal pode até demorar, mas quando cobra… dói no bolso. Se você está com o MEI atrasado ou pensa em parar de pagar, este post é pra você. Vamos explicar o que acontece com seu CNPJ, seu CPF e o […]