Trabalhadoras autônomas e MEIs ganham mais acesso ao direito do salário-maternidade a partir de julho. Veja quem tem direito e como funciona.
A partir de julho de 2025, entra em vigor uma nova regra que muda o acesso ao salário-maternidade para mulheres que contribuem como autônomas ou MEIs.
A mudança vem após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional exigir 10 contribuições ao INSS para ter direito ao benefício.
Agora, uma única contribuição já é suficiente para garantir o acesso ao salário-maternidade.
📌 Quem pode ter direito com essa nova regra?
Segundo a decisão e os critérios do INSS, o benefício pode ser solicitado por:
- Contribuintes individuais (autônomas)
- Seguradas facultativas
- Empregadas MEIs
- Desempregadas que ainda mantêm a qualidade de seguradas
- Empregadas domésticas
- Trabalhadoras avulsas
- Cônjuge viúvo (em caso de falecimento da segurada)
📆 Duração do benefício
O período de afastamento com salário-maternidade depende do caso:
- 120 dias no caso de parto, adoção ou guarda judicial
- 120 dias no caso de natimorto
- 14 dias em caso de aborto espontâneo (a critério médico)
⚖️ O que mudou na prática?
Antes, a mulher precisava contribuir por 10 meses seguidos ao INSS para ter direito ao salário-maternidade.
Agora, apenas uma contribuição é o suficiente.
A nova regra ainda será formalizada pelo INSS por meio de instrução normativa, prevista para julho de 2025. Mesmo assim, os pedidos já poderão ser protocolados com base na decisão do STF.
📊 Impacto nos cofres públicos
Segundo o Ministério da Previdência, a mudança pode gerar um impacto de até R$ 16,7 bilhões anuais nos próximos anos.
Isso inclui novos pedidos e até benefícios negados entre 2020 e 2024, que agora podem ser reavaliados.
💡 Por que isso importa?
Essa decisão corrige uma distorção histórica e amplia o acesso à proteção social para milhares de mulheres empreendedoras no Brasil, especialmente aquelas que atuam de forma autônoma e informal.
Formalizar-se e contribuir — mesmo que de forma mínima — agora passa a garantir mais direitos do que nunca.
✅ Dica da RBNC:
Se você ainda não é MEI ou nunca contribuiu para a Previdência, agora é um bom momento para começar.
Uma única contribuição já pode significar proteção em um dos momentos mais importantes da vida.
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🔚 Saiba Mais
Na RBNC, acreditamos que empreender com dignidade inclui ter acesso aos seus direitos.
Por isso, mantemos nossos leitores atualizados com mudanças importantes como essa.
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