Muitos empreendedores deixam a regularização e as obrigações anuais para a última hora — e acabam levando multas ou até tendo o CNPJ suspenso. Na RBNC, ajudamos você a cumprir todos os prazos sem stress e manter seu negócio em dia com a lei. Neste guia, explicamos tudo o que você precisa saber!
1. Obrigações Anuais do MEI (Microempreendedor Individual)
✅ Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)
- O que é? Declaração que comprova seu faturamento anual.
- Prazo: Até 31 de maio de cada ano.
- O que acontece se não enviar? Multa de R$ 50 + risco de CNPJ suspenso.
📌 Outras Obrigações do MEI:
- Pagamento mensal do DAS (R$ 70,00 em 2024) – mesmo sem faturar.
- Emitir notas fiscais quando vender produtos ou serviços.
- Atualizar cadastro se mudar de endereço ou atividade.
Dica RBNC:
*”Se esqueceu da DASN-SIMEI, ainda dá tempo de regularizar! Nós resolvemos para você em 24h.”*
2. Obrigações Anuais de ME (Microempresa) e EPP
📝 Declaração Anual (DASN-SME)
- Prazo: Até 31 de maio.
- O que declara? Faturamento, impostos e folha de pagamento (se tiver funcionários).
📌 Outras Obrigações:
- Envio mensal de notas fiscais eletrônicas (NF-e/NFS-e).
- Pagamento do Simples Nacional (com vencimento conforme alíquota).
- Livro Caixa Digital (obrigatório desde 2024 para algumas atividades).
Atenção:
“Empresas com dívidas tributárias podem ter o CNPJ bloqueado. Se esse for seu caso, podemos ajudar a negociar.”
3. Principais Problemas na Regularização (e Como Evitá-los)
🚨 CNPJ Suspenso ou Cancelado
- Causas comuns: Não enviou DASN-SIMEI, débitos com a Receita ou Previdência.
- Solução: Regularize pendências e solicite reativação.
🚨 Multas por Atraso na Entrega de Obrigações
- Exemplo: ME que não emitiu NF-e corretamente pode levar multa de até 20% do valor da operação.
🚨 Erros no Cálculo de Impostos
- Consequência: Pagar a mais (prejuízo) ou a menos (risco de autuação).
Como a RBNC Ajuda?
“Fazemos auditoria rápida no seu negócio para identificar pendências e resolvemos tudo online, sem você precisar sair de casa.”
4. Passo a Passo para Regularizar Seu CNPJ
🔍 1º Passo: Verifique Situação Cadastral
- Consulte no Portal do Empreendedor ou no Receita Federal.
📋 2º Passo: Identifique Pendências
- Débitos? Documentação faltando? Obrigações atrasadas?
✍️ 3º Passo: Regularize
- MEI: Envie a DASN-SIMEI atrasada e quite eventuais multas.
- ME/LTDA: Regularize notas fiscais, impostos e contabilidade.
Dica RBNC:
“Se o processo parecer complicado, nós fazemos a regularização para você em poucos dias!”
5. Por Que Manter Tudo em Dia?
✔ Evita Multas e Bloqueios (que atrapalham seu fluxo de caixa).
✔ Mantém Seu CNPJ Ativo (necessário para emitir notas, ter conta bancária e participar de licitações).
✔ Gera Credibilidade (clientes e fornecedores confiam mais em negócios regularizados).
Regularização não precisa ser um pesadelo. Na RBNC, resolvemos suas pendências de forma rápida e transparente, para você focar no que realmente importa: seu negócio!
📌 Precisa de ajuda?
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